OS REFLEXOS DO CONVÊNIO ICMS 93/2015 E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS COM TRIBUTAÇÃO OPTANTES SOB O REGIME DO SIMPLES NACIONAL
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OBTIDA LIMINAR NO STF PARA SUSPENDER DUPLA INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA
O escritório DEAN JAISON ECCHER & ADVOGADOS ASSOCIADOS obteve em favor do cliente Polividros Comercial Ltda liminar, em Ação Cautelar...
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88 Assim foi o julgamento do RO 00094-29.2015.5.12.0012, sob a relatoria do Des....
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Sua empresa precisa de um advogado empresarial
Não é novidade que as empresa são as mais castigadas pela crise política que assola nosso país, visto que...
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
A INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR Autor: Luciano...
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