DJE News
Tributário
Edição: 4/2018
CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS COM TRIBUTOS FEDERAIS RELATIVO AO PROGRAMA REINTEGRA – EXPORTAÇÃO DE BENS
A pessoa jurídica que exporta bens de que trata o art. 5º no Decreto nº 8.415/2015, poderá apurar crédito, mediante a aplicação do percentual estabelecido no mesmo, sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior desde que respeitados alguns termos estabelecimentos por...
Ler MaisEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (Desoneração da folha de pagamento)
Com o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS (TESE 02) os Tribunais Regionais Federais vêm aceitando a tese de que o ICMS também não incide na base de cálculo da contribuição previdenciária, uma vez que também são calculados com base no faturamento da ...
Ler MaisEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL
Com o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS (TESE 02) os Tribunais Regionais Federais vêm aceitando a tese de que o ICMS também não incide na base de cálculo do IRPJ e CSLL, uma vez que também são calculados com base no faturamento da empresa. A notícia...
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